Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma OwÓ, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

2. O que é o OwÓ

O OwÓ é um marketplace e ponto de encontro de Axé voltado a produtos, serviços e conteúdos das religiões de matriz africana — Candomblé, Umbanda e correlatos. A plataforma oferece:

• Compra e venda de produtos entre clientes e lojistas;
• Divulgação de terreiros, eventos e serviços religiosos;
• Conteúdo cultural e educativo: Dicionário Iorubá–Português, Galeria, blog, calendário de celebrações e guia de Orixás;
• Mensageria direta entre clientes e lojistas para tirar dúvidas sobre pedidos.

3. Tipos de conta

• Cliente — navega, compra, avalia, conversa com lojistas e gerencia seus pedidos no dashboard.
• Lojista — cadastra loja e produtos, gerencia estoque, recebe pedidos e responde clientes. O cadastro de lojista é feito em admin.owo.app e está sujeito aos Termos específicos do painel do lojista.
• Visitante — pode navegar pelo conteúdo público sem cadastro.

4. Cadastro

Para criar conta você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Pedidos, pagamentos e entrega

• Os pagamentos são processados pela AbacatePay como operadora autorizada. O OwÓ não armazena dados completos de cartão.
• Um pedido pode ser dividido em sub-pedidos por loja, cada um com seu próprio status, frete e prazo.
• O frete é calculado por pacote/loja e selecionado antes da finalização. Pedidos sem frete selecionado em todos os pacotes não podem ser concluídos.
• O lojista é o responsável pela qualidade, descrição, fabricação, embalagem e envio dos produtos. O OwÓ atua como intermediário tecnológico.
• Política de devolução, troca e arrependimento seguem o Código de Defesa do Consumidor, em especial o Art. 49 (direito de arrependimento de 7 dias em compras à distância).

6. Conteúdo do usuário

Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou mensagens, você garante ser o titular dos direitos e concede ao OwÓ licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir esse conteúdo no contexto da plataforma. Você permanece responsável pelo conteúdo publicado.

7. Conduta proibida

• Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, racista, intolerante religiosamente, ofensivo ou difamatório;
• Anunciar produtos cujo comércio seja proibido por lei (armas, drogas ilícitas, animais silvestres etc.);
• Utilizar a mensageria para spam, fraude ou para conduzir transações fora da plataforma, contornando comissões e proteções;
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança;
• Criar contas falsas ou múltiplas para fraudar avaliações;
• Realizar scraping automatizado fora dos limites de uso razoável.

8. Respeito à matriz africana

O OwÓ é um espaço dedicado às religiões de matriz africana. Qualquer manifestação de intolerância religiosa — em produtos, descrições, avaliações, mensagens ou fotos — resulta em remoção do conteúdo e poderá levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, design, código-fonte, ilustrações, textos do blog, Dicionário Iorubá–Português e Galeria são protegidos por direitos autorais. Reprodução, adaptação ou redistribuição exigem autorização prévia e expressa, ressalvado o uso privado, educacional ou jornalístico com citação da fonte.

10. Limitação de responsabilidade

O OwÓ atua como intermediário tecnológico entre clientes e lojistas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, tampouco pela conduta de terceiros (lojistas, transportadoras, operadores de pagamento). A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", ressalvadas as garantias previstas em lei.

11. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela tela "Meus dados" do dashboard, que aciona o fluxo de anonimização e exclusão previsto na nossa Política de Privacidade. Podemos também suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação quando possível.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma. O uso contínuo após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir conflitos.